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(22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

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Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência

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Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

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Casal é condenado após tentativa de assalto

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